(02/06/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

(02/06/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 600,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 014/2020

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2020.

 

Presidente: Alison Felix Bertan.

2ª Secretário: José Carlos Bortolin.

 

No Expediente constou:

– Oficio nº 0418/2020/REGOV/CR, recebido da Gerencia Regional da Caixa Econômica Federal;

– Ofício nº 0342/2020, recebido da Secretaria Municipal de Saúde de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 0136/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 09/2020;

– Mensagem nº 0112/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 016/2020;

– Mensagem nº 0132/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 065/2020;

– Mensagem nº 0128/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 061/2020;

– Mensagem nº 0130/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo referente ao Pedido de Informação 063/2020;

– Mensagem nº 0131/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo referente ao Pedido de Informação 064/2020;

– Mensagem nº 0126/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 059/2020;

– Mensagem nº 0125/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 058/2020;

– Mensagem nº 0127/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 060/2020;

– Mensagem nº 0129/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 062/2020;

– Mensagem nº 0124/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 055/2020;

– Mensagem nº 0135/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 030/2020, consoante solicitação reiterada através do Ofício Pres. nº 0134/2020;

– Mensagem nº 0121/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 052/2020;

– Mensagem nº 0123/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 054/2020;

– Mensagem nº 0122/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 053/2020;

– Mensagem nº 0134/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 050/2020;

– Mensagem nº 0133/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 049/2020.

– Projeto de Lei PL nº 08/2020, de autoria do vereador José Carlos Bortolin.

 

Na ORDEM DO DIA, constou:

– Aprovado o pedido de apreciação para tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0136/2020, referente Projeto de Lei Complementar PE nº 09/2020;

– Aprovado o pedido de apreciação para tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0112/2020, referente Projeto de Lei PE nº 016/2020;

–  Aprovada a Moção de Apoio nº 03/2020, de autoria de todos os vereadores, destinada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA, notadamente manifestando total e irrestrito apoio às solicitações vindicadas pelos candidatos, aprovados no Concurso Público para Polícia Militar, realizado em 2019, a fim de que seja convocada, imediatamente, a 3ª fase do referido concurso, atinente à teste de aptidão física, condições de saúde e avaliação psicológica, a fim de proporcionar o devido ingresso de mais policiais militares na respeitável cooperação de segurança pública catarinense.

– Aprovada a Indicação nº 094/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem instalados semáforos, notadamente em diversos pontos da cidade, conforme segue:

  • No entroncamento entre a Avenida Celeste Recco com a Rua Luiz Scotti (nas imediações de Caixa Econômica Federal);
  • No entroncamento entre a Rua Prefeito Vergínio Maccari com a Rua XV de Novembro (nas imediações da agência do Banco do Brasil);
  • No entroncamento entre a Rua XV de Novembro com a Rua 20 de Maio (cruzamento em frente ao Paço Municipal);
  • Entroncamento entre a Rua 20 de Maio com a Rua Silvio Sartor;
  • Entroncamento entre a Avenida Inocente Pagnan com a Rua 20 de Maio;
  • Entroncamento entre a Rua Italo Primo Naspolini com a Rua 20 de Maio;
  • Demais pontos considerados necessários e estratégicos, notadamente na área central desta cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, assim definidos pelo setor competente da Administração Municipal.

– Aprovada a Indicação nº 096/2020, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados sanitários públicos, notadamente na área central de nossa cidade, preferencialmente na Praça Padre Claudino Bif, bem como no Centro do Distrito de Estação Cocal e em demais locais que sejam considerados necessários, a critério da Administração Municipal, inclusive com a devida infraestrutura para atender pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

– Aprovada a Indicação nº 097/2020, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Setor de Trânsito Municipal intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de implementar as devidas providências necessárias, a fim de reduzir a velocidade  dos veículos que trafegam na Rodovia Municipal Líbero Fortunato Bortolatto, situada na localidade de Linha Cabral, deste Município (trecho que liga a Criciúma a Cocal do Sul), através de instalação de lombadas físicas, sinalização intensificada (limitando a velocidade) e demais medidas a serem definidas, estrategicamente, pelo setor competente da Municipalidade Fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 098/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e/ou órgãos competentes, a fim de realizar, com recursos próprios, ou, alterna e subsidiariamente, autorizar nosso Município à fazê-la, no sentido de disponibilizar uma rótula na Rodovia Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente nas imediações da via que dá acesso à Área Industrial Vereador Alberto Padoin, situada no Distrito de Estação Cocal, desta cidade.

– Aprovada a Indicação nº 099/2020, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Presidente/Superintendente da FUMAF, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser intensificada a fiscalização referente às clandestinas queimadas de vegetação, ocasionadas, frequentemente, na jurisdição municipal – especialmente verificadas no período noturno -, proporcionando, desta feita, maior segurança à população, consoante preservação do meio ambiente fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 0100/2020, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de manter a frequência das visitas, realizadas pelos respectivos profissionais, bem como prestar as devidas orientações, notadamente aos comerciantes e prestadores de serviço deste Município, principalmente após o registro do aumento de pessoas infectadas, pelo Coronavírus (Covid-19), na área central de nossa cidade.

– Aprovada a Indicação nº 0101/2020, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o SAMAE, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser amplamente divulgado, em caráter contínuo, notadamente em todas as mídias disponíveis à Municipalidade, informações atinentes à atual escassez de água potável, bem como acerca da conscientização do seu uso racionalizado, a fim de mitigarmos os drásticos e impiedosos efeitos ocasionados pela estiagem, registrada, praticamente, em todas as cidades catarinenses.

– Aprovada a Indicação nº 0102/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizar “testes rápidos”, a fim de detectar eventual contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), de forma aleatória em relação aos indivíduos selecionados, a critério da Municipalidade, notadamente de forma semanal, residentes na área central desta cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal e todos os demais bairros deste Município, especialmente priorizando por pessoas que integram classes profissionais com maior incidência ao risco de contaminação.

– Aprovada a Indicação nº 0103/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar, gratuitamente, “testes rápidos”, a fim de detectar eventual contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), notadamente para pessoas carentes deste Município que, comprovadamente, classificam-se em tal vulnerabilidade financeira, a ser validada pelo setor assistencial competente, especialmente para os indivíduos assintomáticos, bem como àqueles que apresentam sintomas da referida doença, inclusive os que integram classes profissionais com maior incidência ao risco de contaminação.

– Aprovada a Indicação nº 0104/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser efetuado estudo jurídico, diante da situação emergencial vivenciada pela pandemia de COVID-19, com o objetivo de credenciar sistema que permita, à Municipalidade, utilizar cartão de crédito e débito para quitação e parcelamento dos tributos municipais, inclusive com a possibilidade de tornar, essa forma de pagamento, uma opção definitiva, a ser ofertada aos cidadãos e empresas deste Município.

–  Aprovada a Indicação nº 0105/2020, de autoria dos vereadores: Dilanio Willian Sartor, Lucilene Pagnan Cechinel e Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Agricultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser enviado competente projeto de lei para esta Casa Legislativa, no sentido de incluir, no rol de auxílios, previstos no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.650/2014 (Programa Porteira Adentro), os seguintes serviços ofertados aos agricultores/produtores rurais fumacenses:

01 – Prestar serviço remunerado de abastecimento de água, com caminhão-pipa, às propriedades destinadas à agricultura e à produção agropecuária;

02 – Prestar serviços remunerados de perfuração de poços, poços artesianos, abertura e manutenção de açudes e manutenção de reservatórios de água, destinados ao estabelecimento das propriedades, destinadas à agricultura e à produção agropecuária, inclusive à subsistência familiar.

*Sugestiona-se que, ao estipular os respectivos valores de tais auxílios em apreço, sejam-lhes reduzidos – ao máximo possível -, a critério da Administração Municipal, a fim de beneficiar a respeitável classe campesina em apreço.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 072/2020, de autoria do vereador Tiago Minatto, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

  1. a) Informar, de forma expressa, se a Municipalidade adquiriucom fornecimento feito diretamente pelo próprios fornecedores/fabricantes -, seja através de compra direta ou quaisquer modalidades de licitação, inclusive: pregões, atas de registro de preço e afins, elementos para pavimentação (lajotas, meio-fios, pavers e afins), oportunamente pelo período compreendido entre os Exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 (sendo este último, até 01.06.2020), remetendo, inclusive, cópia do(s) contrato(s) atinente(s) e cópia legível de todas as respectivas notas fiscais, emitidas por estas empresas/contratadas em favor deste Município;
  1. b) Informar, de forma expressa, se a Municipalidade contratou, especificadamente, seja através de compra direta ou quaisquer modalidades de licitação, inclusive: pregões, atas de registro de preço e afins, exclusivamente serviços de mão-de-obra para assentamento/rejuntamento de elementos para pavimentação (lajotas, meio-fios, pavers e afins), para execução em pavimentações de vias públicas deste Município, oportunamente pelo período compreendido entre os Exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 (sendo este último, até 01.06.2020), remetendo, inclusive, cópia(s) do contrato(s) atinente(s) e cópia legível de todas as respectivas notas fiscais, emitidas por estas empresas/contratadas em favor deste Município;
  1. c) Informar, de forma expressa, se a Municipalidade contratou, especificadamente, seja através de compra direta ou quaisquer modalidades de licitação, inclusive: pregões, atas de registro de preço e afins, serviços de mão-de-obra, exclusivamente, para promover o conserto/manutenção/reparos/nivelamento/melhorias de elementos para pavimentação (lajotas, meio-fios, pavers e afins), para execução em pavimentações de vias públicas deste Município, oportunamente pelo período compreendido entre os Exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 (sendo este último, até 01.06.2020), remetendo, inclusive, cópia(s) do contrato(s) atinente(s) e cópia legível de todas as respectivas notas fiscais, emitidas por estas empresas/contratadas em favor deste Município.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 073/2020, de autoria do vereador José Carlos, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

  1. a) Informar, de forma expressa, qual a quantidade de vagas destinadas para o cargo de FARMACÊUTICO, previstas no edital do último concurso público, realizado por esta Municipalidade, notadamente em que houve provas para preenchimento e classificação de tal cargo retro mencionado, remetendo cópia do respectivo edital e também da lista oficial dos candidatos aprovados para o respectivo cargo em questão;
  1. b) Remeter cópia de toda legislação municipal vigente, que dispõe sobre a quantidade total de vagas, destinadas pela Municipalidade, até a presente data, ao referido cargo de FARMACÊUTICO, bem como suas atribuições funcionais e requisitos obrigatórios para provimento;
  1. c) Remeter cópia dos atos administrativos atinentes à nomeação, bem como exoneração, licenças e/ou demissão, dos candidatos classificados e convocados para ocuparem o cargo de FARMACÊUTICO perante esta Municipalidade, notadamente pelo período compreendido entre a data da realização da prova referente ao referido concurso público, constante na alínea ‘a’, até a presente data (01.06.2020).

– Aprovado o Requerimento nº 030/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Thiago Augusto Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, a fim de realizar, com recursos próprios, ou, alterna e subsidiariamente, autorizar nosso Município à fazê-la, no sentido de disponibilizar uma rótula na Rodovia Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente nas imediações da via que dá acesso à Área Industrial Vereador Alberto Padoin, situada no Distrito de Estação Cocal, desta cidade.

– Aprovado o Requerimento nº 031/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Thiago Augusto Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, a fim de realizar, com recursos próprios, ou, alterna e subsidiariamente, autorizar nosso Município à fazê-la, no sentido de disponibilizar uma rótula na Rodovia Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente nas imediações da via que dá acesso à Área Industrial Vereador Alberto Padoin, situada no Distrito de Estação Cocal, desta cidade.

– Aprovado o Requerimento nº 032/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes, conforme o caso, a fim de realizar, com recursos próprios destes, ou, alterna e subsidiariamente, autorizar nosso Município à fazê-la, no sentido de disponibilizar uma rótula na Rodovia Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente nas imediações da via que dá acesso à Área Industrial Vereador Alberto Padoin, situada no Distrito de Estação Cocal, desta cidade.

– Aprovado o Requerimentos nº 033/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover à instalação de faixa elevada para pedestres, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, notadamente em frente ao Feirão de Fábrica Roluza, sediado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Requerimentos nº 034/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Thiago Augusto Vieira, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover à instalação de faixa elevada para pedestres, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, notadamente em frente ao Feirão de Fábrica Roluza, sediado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Requerimentos nº 035/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover à instalação de faixa elevada para pedestres, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, notadamente em frente ao Feirão de Fábrica Roluza, sediado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 036/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover à instalação de faixa elevada para pedestres, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, notadamente em frente ao Feirão de Calçados, sediado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 037/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Thiago Augusto Vieira, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover à instalação de faixa elevada para pedestres, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, notadamente em frente ao Feirão de Calçados, sediado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 038/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover à instalação de faixa elevada para pedestres, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, notadamente em frente ao FEIRÃO DE CALÇADOS, sediado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

  • Na Palavra Livre, fizeram uso da mesma, os vereadores: Raimundo Marques, José Carlos Bortolin, Tiago Minatto, Robson Francisconi, Edivaldo Marcolino, Antonio Ary Deluca, Dilanio Willian Sartor, Lucilene Pagnan Cechinel e o Presidente: Alison Felix Bertan.

FIM

FONTE: Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

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