(04/12/2018) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 044/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

 

No Expediente constou:

– Ofício nº 1404/REGOV-CR/2018, recebido da Caixa Economica Federal;

– Ofício nº 549/2018/DG/ANTT, recebido da Agencia Nacional de Transportes Terrestres;

– Mensagem nº 0215/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0108/2018;

– Mensagem nº 0216/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0107/2018;

– Mensagem nº 0217/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando complementar ao Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2018;

– Mensagem nº 0211/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 033/2018.

 

Na Ordem do dia constou:

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0109/2018, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar, de forma expressa, qual o total recebido a título do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) desta Municipalidade, bem como a nominata completa e respectivos cargos/função – e suas atuais lotações – de todos os servidores que foram agraciados com tal benesse, e respectivos valores percebidos individualmente por servidor, notadamente pelo período compreendido entre 01/01/2017 até 03/12/2018, ou semestralmente, se for o caso, no mesmo período retro mencionado;

b) Remeter cópia do ato administrativo atinente que designou a nominata dos membros integrantes das Comissão de Avaliação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) desta Municipalidade, notadamente constituídas pelo período compreendido entre 01/01/2017 até 03/12/2018, ou semestralmente, se for o caso, no mesmo período retro mencionado.

– Aprovada a Indicação nº 0245/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde  intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser ampliado o número de psicólogos,  para atender a demanda de atendimentos, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0246/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, providencie, urgente e intrinsecamente, à ampliação do número de atendimentos jurídicos na Casa da Cidadania, sediada em nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 0247/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de viabilizar a instalação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres, na extensão da Rua Vitório Búrigo, oportunamente em frente à Escola de Educação Básica Vitório Búrigo, sediada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, conforme solicitação da direção, APP, professores e alunos do referido educandário.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 09/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, à Diretoria, Conselho Fiscal, Atletas e Funcionários do conceituado time RUI BARBOSA – Categoria Júnior – Sub 20, sediado neste Município, pela conquista do título de Campeão da Larm de Futebol Júnior – Ano 2018.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 010/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, à direção, funcionários e colaboradores da empresa: DE ROCHI MÓVEIS, com sede no Distrito de Estação Cocal, deste Município, pelo transcurso de 26 anos de atividade comercial em nossa região, ocorrida em 03 de dezembro do ano em curso

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 011/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, à empresa: DE ROCHI HOME DECOR, pela belíssima e oportuna inauguração de sua magnificente nova filial, ocorrida no dia 03 de dezembro do corrente, notadamente sediada no Distrito de Estação Cocal/SC.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 012/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Senhor AGENOR CORAL, pela importante e respeitável inauguração da QUADRA POLIESPORTIVA, ocorrida dia 30 de novembro do ano em curso, na localidade de Vila Rica, deste Município.

– Aprovado os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento aos Projetos de Lei PE nº: 029/2018, 031/2018, 034/2018 e Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2018, e aprovados em 1ª e 2ª votação os méritos dos mesmos.

– Aprovado os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL 042/2018, Projeto de Lei PE nº 030/2018, Projeto de Lei Complementar PE nº 014/2018 e Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2018, e aprovados em 1ª e 2ª votação os méritos dos mesmos.

– Aprovado os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 032/2018, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo.

– O Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2018, foi retirado de pauta, atendendo à solicitação do Líder do Governo, Vereador: Antonio Ary Deluca.

FIM

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