(05/11/2019) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

(05/11/2019) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 040/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antônio Ary Deluca.

 

No Expediente constou:

 

– Convite recebido da EPAGRI de Morro da Fumaça;

– Convite recebido da 6ª Região da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina;

  • Mensagem nº 0198/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 048/2019;
  • Mensagem nº 0201/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 051/2019;
  • Mensagem nº 0202/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 052/2019;
  • Mensagem nº 0200/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 050/2019;
  • Mensagem nº 0199/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 049/2019;
  • Mensagem nº 0186/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 060/2019.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 038/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda EQUIPE DA SECRETARIA DO SISTEMA DE SAÚDE DE MORRO DA FUMAÇA, pelos destacados e respeitáveis atendimentos promovidos na campanha do Outubro Rosa.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 039/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda EQUIPE DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, pela conquista da 11ª colocação no Estado de Santa Catarina, e 1º lugar na AMREC, no Índice SC Resiliente, que avalia a capacidade do município na gestão e resposta a desastres.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 054/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Fornecer lista contendo a nominata de todos os servidores, lotados na Secretaria  Municipal de Saúde, que receberam, durante os exercícios de 2018 e/ou 2019, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), informando, inclusive, os respectivos cargos, atual lotação e valores recebidos a título da referida benesse pecuniária em questão.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 055/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Remeter cópia de todas as atas referente as reuniões mensais atinentes ao matriciamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), notadamente de todas as unidades municipais de saúde, pelo período compreendido entre 01/01/2017 até 04/11/2019.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 056/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, a quantidade de veículos que foram adquiridos pela Municipalidade, detalhando suas principais especificações (marca/modelo, placa, renavam, ano), notadamente pelo período compreendido entre 01/01/2017 até 04/11/2019, inclusive declarar a fonte dos recursos, referente às aquisições atinentes, e respectivos valores.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 057/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Fornecer lista contendo a nominata de todos os servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, informando, inclusive: respectiva lotação, remuneração/vencimentos totais (incluindo qualquer espécie de gratificação, bonificação e vantagens pecuniárias de toda ordem), e forma de contratação (efetivo, comissionado ou contratado através de processo seletivo).

– Aprovado o Pedido de Informação nº 058/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Fornecer lista contendo a nominata de todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 – inclusive os cargos atinentes e respectiva classificação – promovido por esta Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0233/2019, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de viabilizar à instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, oportunamente em frente ao estabelecimento: ‘Koka Despachante’, sediado na Rua Prefeito Vergínio Maccari, Centro, deste Município, e, inclusive, sejam disponibilizadas em outros pontos da referida via em questão, a critério do setor competente da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0234/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde e setor competente, intercedam, intrínseca e urgentemente, no sentido de ser disponibilizada aulas de hidroginástica e computação para toda a classe da Terceira Idade Fumacense, a título gratuito, com acompanhamento de fisioterapeuta(s) e profissionais qualificados, notadamente para monitorarem as aulas a serem ministradas.

– Aprovada a Indicação nº 0235/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma Biblioteca Pública Municipal, notadamente no Distrito de Estação Cocal, deste Município, inclusive com sistema de consulta informatizado – com acesso à Internet -, a todos os usuários/interessados.

– Aprovado, em 2ª votação, o mérito do Projeto de Lei PL nº 031/2019;

– Aprovado, em 2ª votação, o mérito do Projeto de Lei PE nº 055/2019;

– Aprovado, em 2ª votação, o mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 027/2019;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 032/2019;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 033/2019;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 057/2019;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 058/2019;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 029/2019, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, o mérito do mesmo;

– Rejeitado o Veto, aposto pelo Prefeito Municipal, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 019/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, que “Concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel sediado no Município de Morro da Fumaça, que seja habitado por portador de doença grave e dá outras providências“, tendo sido, o referido veto, noticiado à esta Casa Legislativa, através da Mensagem nº 0182/2019.

– Tribuna Livre, com o cidadão fumacense: Natan Felipe Souza.

FIM

FONTE: Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

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