(07/07/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

(07/07/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 600,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 019/2020

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2020.

Presidente: Alison Felix Bertan.

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino.

 

No Expediente constou:

– Leitura do Termo de Posse da Vereadora, em exercício, Renata Gabriel Rocha;

– Leitura do Ofício nº 01/2020, encaminhado pelo Vereador Miguel Zaccaron Darolt, noticiando seu retorno ao exercício de seu mandato, perante esta Casa de Leis;

– Leitura do Decreto Legislativo nº 012/2020;

– Ofícios nº 0451 e 0754/2020/REGOV/CR, recebidos da gerencia regional da Caixa Econômica Federal, noticiando a liberação de recursos para o Município de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 0183/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 074/2020;

– Mensagem nº 0177/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 099/2020;

– Mensagem nº 0179/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 076/2020;

– Mensagem nº 0184/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Requerimento nº 043/2020;

– Mensagem nº 0178/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 098/2020;

– Mensagem nº 0182/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 081/2020;

– Mensagem nº 0181/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 078/2020;

– Mensagem nº 0180/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 097/2020;

– Ofício nº 02/2020, recebido da empresa Branco Pedras Artefatos de Cimento Ltda, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 056/2020;

– Projetos de Lei PL nº 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 059/2020, de autoria do Presidente da Mesa Diretora: vereador Alison Felix Bertan;

– Projeto de Lei PL nº 060/2020, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt;

– Mensagem nº 0187/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos a prestação de contas do mês de junho de 2020 conforme prevê a Lei n.º1.869/2018;

– Mensagem nº 0186/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos a prestação de contas do mês de junho de 2020 conforme prevê a Lei n.º1.861/2018.

 

Na ORDEM DO DIA, constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 013/2020, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Dilanio Willian Sartor, Alison Felix Bertan, Edivaldo Marcolino, Raimundo Marques e Renata Gabriel Rocha, Miguel Zaccaron Darolt, Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda equipe do respeitável: JORNAL FOLHA DA FUMAÇA, sediado neste Município, especialmente na pessoa de seu proprietário: Donato Gregorini, notadamente, pelos relevantes serviços prestados no âmbito jornalístico fumacense.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 014/2020, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Dilanio Willian Sartor, Raimundo Marques e Renata Gabriel Rocha, Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda equipe do respeitável: JORNAL TRIBUNA DE NOTÍCIAS, sediado na cidade de Criciúma/SC, especialmente na pessoa de seu proprietário: Edson Otávio da Soler, notadamente, pelos relevantes serviços prestados no âmbito jornalístico regional catarinense.

– Aprovada a Indicação nº 0145/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde e Assistência Social intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de instituído o canal: “ALÔ, MELHOR IDADE!”, a ser disponibilizado a todos os idosos, residentes neste Município, a fim de orientá-los e promover os devidos encaminhamentos, conforme o caso, para atendimento ao setores competentes da Municipalidade, visando, desta feita, valorizar e prestar o devido atendimento à respeitável classe fumacense em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0146/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizar processo de desinfecção de superfícies em nossa cidade, sendo tal medida adotada exclusivamente contra o Coronavírus, com o objetivo de assegurar a higienização dos pontos públicos com maior aglomeração de pessoas, a fim de diminuir a carga de contaminação pelo referido vírus, zelando, desta forma, pela saúde da população que voltaram, gradativamente, a frequentarem as vias públicas e demais estabelecimentos comerciais, dentre outros. A estratégia teria principais pontos de ação: praças, instituições bancárias, lotérica, hospital, unidades de saúde e demais locais considerados necessários, pela Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0147/2020, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a redução do tamanho das calçadas da Rua Dom Anselmo Pietrulla, situada na área central, deste Município, a fim proporcionar mais vagas de estacionamento para veículos na extensão daquela via em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0148/2020, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, interceda no sentido de nomear o futuro Centro de Especialidades Médicas, desta Municipalidade, denominando-o, oficialmente: “Centro de Especialidades Médicas “Maria do Carmo Réus”, com o objetivo de homenagear esta digníssima profissional da área da saúde fumacense.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0102/2020, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

  1. a) Informar, de forma expressa, qual o atual estágio referente à execução da construção da capela mortuária, sediada na localidade de Linha Torrens, deste Município;
  1. b) Informar, de forma expressa, o nome da empresa contratada, pela Municipalidade, para executar a construção da CAPELA MORTUÁRIA, sediada na localidade de Linha Torrens, deste Município, informando o custo total da referida obra, remetendo, inclusive, os seguintes documentos:
  1. cópia integral do contrato atinente, inclusive com seus respectivos termos aditivos, se houver;
  2. Projeto Técnico completo (e suas alterações, se houver) da obra em apreço;
  3. Memorial(is) Descritivo(s) da referida obra.

*Sugerimos que tais informações sejam-nos remetidas, PREFERENCIALMENTE, por meio digital (pendrive, CD) ou através do E-mail: cam.mf@terra.com.br

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0103/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, se houve treinamento, disponibilizado, neste ano em curso, pela Municipalidade, para as equipes da Secretaria Municipal de Saúde, notadamente que atuam no enfrentamento do Coronavírus, e, em caso afirmativo, informar a nominata completa dos profissionais e/ou empresa(s) que ministraram o referido treinamento em questão.

– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 09/2020, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2020,  e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 020/2020, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2020, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PL nº 04/2020;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 043/2020;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 041/2020;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 045/2020;

– Aprovado em  2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 030/2020;

– Aprovado em  2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 036/2020;

– Aprovado em   2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 040/2020;

– Aprovado em   2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 017/2020;

– Aprovado em   2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 016/2020.

FIM

FONTE: Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

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