(11/07/2017 ) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 023/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

 

No Expediente constou:

  • Mensagem nº 067/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 021/2017;
  • Projeto de Lei PE nº 010/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques;

– Mensagem nº 68/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 25/2017;

Mensagem nº 71/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 34/2017;

Mensagem nº 72/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 36/2017;

Mensagem nº 65/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 38/2017;

Mensagem nº 64/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 33/2017;

Mensagem nº 70/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 32/2017;

Mensagem nº 66/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 37/2017;

Mensagem nº 69/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 35/2017;

 

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0139/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser celebrado convênio ou instrumento jurídico competente, com a Cooperativa da Agricultura Familiar Fumacense – COOAFF, sediada neste Município, para destinar, no mínimo, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), anuais, a fim de serem aplicados nas despesas mensais de custeio e manutenção da respeitável entidade em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0140/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a abertura do prolongamento da Rua João Pagnan, situado no Distrito de Estação Cocal, deste Município, notadamente com início mas imediações da residência do senhor Lair Laurindo, seguindo daí, atravessando pela propriedade territorial dos herdeiros de João Reni Maragno, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, conforme consta do plano rodoviário municipal, inclusive que seja promovida, concomitantemente, a drenagem e pavimentação do referido trecho em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0144/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser feita a iluminação pública na ponte localizada na SC 443, na divisa com o município de Sangão.

– Aprovada a Indicação nº 0145/2017, de autoria dos vereadores Dilanio Willian Sartor e Miguel Zaccaron Darolt, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar, através de um profissional habilitado, aulas de ginástica e dança, inclusive a modalidade: zumba, notadamente para contemplar os bairros: Linha Frasson, Linha Cabral e Linha Torrens, podendo estender para demais regiões desta cidade, à critério da Administração Municipal.

– Aprovada a Indicação nº 0149/2017, de autoria do vereador Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, através do setor de fiscalização competente da Municipalidade, no sentido de ser intensificada a vistoria nas obras municipais, com maior rigor legalístico e periodicidade possível, especialmente àquelas, atualmente em execução, nas ruas: 20 de Maio e Dom Anselmo Pietrulla, haja vista que as mesmas apresentam uma série de deficiências, dentre elas: imperfeições no aspecto físico e visual, bem como na alocação dos elementos de pavimentação e materiais atinentes, desalinhamento e/ou desnivelamento topográfico, inclusive, o que ocasiona-se destoante dos projetos técnicos atinentes.

– Aprovada a Indicação nº 0153/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura intercedam, urgente e intrinsecamente,  com recursos próprios ou junto aos órgãos competentes, no sentido de ser liberado recursos públicos para aquisição de um Micro Ônibus devidamente adaptado, notadamente para ser utilizado no transporte de alunos que freqüentam à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), sediada neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0154/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser permutar imóvel de propriedade desta Municipalidade por um pavilhão/galpão que seja localizado no Distrito de Estacao Cocal, a fim de sediar a garagem central, para abrigar toda a frota de caminhões, máquinas e veículos lotadas na Intendência Distrital.

– Aprovada a Indicação nº 0155/2017, de autoria dos vereadores Alison Felix Bertan e Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser ampliada a quantidade de vagas para estacionamento de veículos e motocicletas nas imediações da Praça Vereador Fernando Zanatta, situada no centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0156/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito os devidos reparos, nivelamentos, substituições e alocações devidas, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados/desnivelados (paralelepípedos e lajotas) notadamente no aclive da Rua Irio de Rochi, entroncamento com a Rua João de Rochi, situada no Loteamento Gislene, deste Município, bem como no entroncamento da referida via com a Rua Riccieri Francisconi.

– Aprovada a Indicação nº 0157/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal interceda no sentido de ser denominada: “Subprefeitura do Distrito de Estação Cocal Quintino Padoin”, a fim de homenagear este nobre cidadão fumacense que prestou relevantes serviços para nosso Município, especialmente na geração de emprego e renda.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 041/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

  1. a) Informar a data de exoneração de cada servidor público municipal que fora beneficiado com o Plano de Demissão Voluntária – PDV, exceto os membros integrantes do Pessoal do Magistério, notadamente no período compreendido entre 01/01/2007 à 31/12/2012, e também informar a data de concessão e respectivo pagamento do referido PDV para cada servidor, de forma individualmente e com a respectiva nominata, bem como a data da aposentadoria de cada servidor em questão;
  1. b) Remeter cópia do ato administrativo atinente que exonerou cada servidor agraciado com tal benesse, bem como o ato que concedeu o PDV em questão, de forma individualizada para cada servidor.

– Aprovado o Requerimento nº 093/2017, de autoria dos vereadores Tiago Minatto, Alison Felix Bertan, Jerson Maragno e Antonio Ary Deluca, para que o Presidente desta Câmara Municipal, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser confeccionado, semanalmente, um informativo impresso, contendo o resumo de todas as atividades deste Poder Legislativo, a ser elaborado através da Assessoria da Presidência, para divulgação e distribuição à imprensa em geral e à sociedade fumacense, primando pela participação efetiva de todos os vereadores no referido expediente, a fim de evitar promoção pessoal ou favorecimento partidário. Tal medida visa gerar mais economia com despesas relacionadas à publicidade institucional, sendo que, as publicações legais, poderão ser realizadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

– Aprovado o Requerimento nº 094/2017, de autoria dos vereadores Miguel Zaccaron Darolt e Dilanio Willian Sartor, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser agilizar a conclusão da pavimentação da malha viária, bem como da ciclovia e respectivas pontes para ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olivio Cechinel, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 095/2017, de autoria dos vereadores Miguel Zaccaron Darolt e Dilanio Willian Sartor, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente do DEINFRA, sediado em Florianópolis, Senhor Wanderley Teodoro Agostini, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser agilizar a conclusão da pavimentação da malha viária, bem como da ciclovia e respectivas pontes para ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olivio Cechinel, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 096/2017, de autoria dos vereadores Miguel Zaccaron Darolt e Dilanio Willian Sartor, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Superintendente Regional Sul do DEINFRA, sediado em Criciúma, Senhor Lourival Pizzolo, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser agilizar a conclusão da pavimentação da malha viária, bem como da ciclovia e respectivas pontes para ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olivio Cechinel, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 097/2017, de autoria dos vereadores Miguel Zaccaron Darolt e Dilanio Willian Sartor, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual,  Senhor José Nei Alberton Ascari, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aos órgãos competentes, no sentido de ser agilizar a conclusão da pavimentação da malha viária, bem como da ciclovia e respectivas pontes para ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olivio Cechinel, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 098/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Presidente desta Câmara Municipal interceda no sentido de serem homenageados, através de ato legislativo atinente, todos os ex-vice-prefeitos e ex-vereadores do Distrito de Estação Cocal, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município no exercício de seus mandatos.

– Aprovado o Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 018/2017, aprovado em 1ª e 2ª votação.

– Aprovado o Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2017, e respectivas emendas aditivas nº 01 e 02/2017, propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi aprovado com as emendas em 1ª e 2ª votação.

– Aprovado o Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 020/2017, aprovado em 1ª e 2ª votação.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 010/2017, aprovado em 1ª e 2ª votação.

FIM

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *