(12/12/2017 ) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 045/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

 

No Expediente constou:

– Convite recebido da Empresa Cristal Embalagens;

– Convite recebido do Sistema Educacional de Morro da Fumaça;

– Ofício/GABS nº 1440/2017, recebido da Secretaria de Estado da Educação;

  • Requerimento para inscrição de chapa, concorrente aos cargos da Mesa Diretora, para a sessão legislativa 2017, datado em 06 de dezembro de 2017, encaminhado à Câmara Municipal de Morro da Fumaça, subscrito pelos vereadores: Miguel Zaccaron Darolt, Edivaldo Marcolino, Alison Felix Bertan e Raimundo Marques;
  • Relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito – CEI, atinentes ao objeto apurado, nos moldes da Resolução nº 022/2017;
  • Projeto de Resolução nº 026/2017, de autoria da Comissão Especial de Inquérito – CEI;
  • Mensagem nº 177/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 080/2017;
  • Mensagem nº 179/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 072/2017;
  • Ofício nº 0627/2017, recebida do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Ofício Requisitório CEI nº 06/2017;
  • Mensagem nº 176/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 074/2017;
  • Mensagem nº 0172/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, apresentando veto parcial, aposto pelo Prefeito Municipal, ao § 3º, do artigo 3º, do Projeto de Lei PE nº 032/2017, inclusive com as devidas razões atinentes.

 

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Projeto de Resolução nº 026/2017, de autoria da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que recepcionou o inteiro teor do relatório apresentado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), na data de 06 de dezembro do corrente ano, junto à Secretaria desta Casa Legislativa, e concluir os trabalhos atinentes ao fatos apurados por esta banca, que fora devidamente instituída pela Resolução nº 017/2017, e prorrogada pela Resolução nº 022/2017, que teve a finalidade de apurar eventuais desperdícios com gastos efetuados para aquisição de medicamentos e materiais ambulatoriais e afins, na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Morro da Fumaça.

– Aprovada as Indicação nº 0309/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concluída a pavimentação de toda extensão da Rua Antônio Gonçalves de Souza, situada na localidade de Mina Fluorita, deste Município.

– Aprovada as Indicação nº 0310/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua Tancredo Neves, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada as Indicação nº 0311/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concluída a pavimentação de toda extensão da Rua Pietro Maccari, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada as Indicação nº 0312/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua Padre Estanislau Cizeski, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada as Indicação nº 0313/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua José João Correa, situada no Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0314/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser implantado o Sistema de Ouvidoria para atender toda a Municipalidade, incluindo os seguintes dispositivos: Protocolo de Atendimento Online e Ouvidoria Online, facilitando, desta forma, o relacionamento entre a Administração Pública e os cidadãos fumacenses.

– Rejeitado o veto parcial, aposto pelo Prefeito Municipal, ao § 3º, do artigo 3º, do Projeto de Lei PE nº 032/2017.

  • Eleição para os cargos da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa 2018, vencendo a chapa 1, assim composta :

CHAPA 1:

  • PRESIDENTE: MIGUEL ZACCARON DAROLT.
  • VICE-PRESIDENTE: EDIVALDO MARCOLINO.
  • 1º SECRETÁRIO: ALISON FELIX BERTAN.
  • 2º SECRETÁRIO: RAIMUNDO MARQUES.

FIM

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