(14/07/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

(14/07/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 600,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 020/2020

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2020.

Presidente: Alison Felix Bertan.

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino.

 

No Expediente constou:

– Mensagem nº 0192/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de junho de 2020;

– Mensagem nº 0189/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 097/2020;

– Mensagem nº 0190/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0100/2020;

– Mensagem nº 0191/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0101/2020;

– Mensagem nº 0188/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 021/2020;

– Mensagem nº 0185/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando as razões do VETO, aposto pelo Prefeito Municipal, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 05/2020;

– Projeto de Lei PL nº 063/2020, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt.

 

Na ORDEM DO DIA, constou:

– Aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0188/2020, referente Projeto de Lei PE nº 021/2020;

– Aprovada a Indicação nº 0149/2020, de autoria da vereadora Renata Gabriel Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem colocadas tampas nas bocas-de-lobo, bem como realizar os devidos consertos e desobstruções das mesmas, conforme o caso, notadamente existentes na extensão da Rua Pietro Maccari, situado no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0150/2020, de autoria da vereadora Renata Gabriel Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Saúde e Setor da Vigilância Epidemiológica, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar, gratuitamente, “testes rápidos”, fim de detectar eventual contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), notadamente a serem realizados – de imediato – em todos membros familiares do paciente, que tenha sido, confirmadamente, contaminado com tal virose epidêmica, inclusive com o devido acompanhamento dos profissionais especializados da pasta municipal de saúde fumacense, para promover tal desiderato, ora vindicado.

– Aprovada a Indicação nº 0161/2020, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser distribuído, gratuitamente, o medicamento: Ivermectina, com propriedades antiparasitárias, para auxiliar na prevenção contra o Coronavírus em nossa cidade.

– Aprovada a Indicação nº 0162/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser consertada a malha viária asfáltica da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, inclusive promovendo a ampliação/alargamento do passeio para pedestres (ambos os lados), notadamente no trecho que inicia-se na Rua Urussanga, seguindo daí, à montante, até as imediações do Bairro Cohab.

– Aprovado o Requerimento nº 066/2020, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Margno, solicitando para que o Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser dado cumprimento ao teor constante do Requerimento nº 010/2020, de autoria destes vereadores signatários, aprovado, em Sessão Plenária, por unanimidade, em 21/04/2020, que solicita a devolução mensal, para a Municipalidade, das sobras financeiras, referente repasse do duodécimo, apuradas ao final de cada mês, a fim de serem aplicados no enfrentamento ao Coronavírus, em nossa cidade.

– Aprovado o Requerimento nº 068/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de serem aumentados – para a quantidade máxima possível – o número de vagas disponíveis, atualmente, para UTI’s nos hospital sediados na Região Sul Catarinense, notadamente para serem utilizadas no tratamento de pacientes contaminados pelo Coronavírus (Covid-19).

– Aprovado o Requerimento nº 069/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual do Estado de Santa Catarina, Senhor Volnei Weber, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos estaduais competentes, conforme o caso, no sentido de serem aumentados – para a quantidade máxima possível – o número de vagas disponíveis, atualmente, para UTI’s nos hospital sediados na Região Sul Catarinense, notadamente para serem utilizadas no tratamento de pacientes contaminados pelo Coronavírus (Covid-19).

– Aprovado o Requerimento nº 070/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual do Estado de Santa Catarina, Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos estaduais competentes, conforme o caso, no sentido de serem aumentados – para a quantidade máxima possível – o número de vagas disponíveis, atualmente, para UTI’s nos hospital sediados na Região Sul Catarinense, notadamente para serem utilizadas no tratamento de pacientes contaminados pelo Coronavírus (Covid-19).

– Aprovado o Requerimento nº 071/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado expediente à Excelentíssima Deputada Estadual do Estado de Santa Catarina, Senhora Ada Lili Faraco de Luca, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos estaduais competentes, conforme o caso, no sentido de serem aumentados – para a quantidade máxima possível – o número de vagas disponíveis, atualmente, para UTI’s nos hospital sediados na Região Sul Catarinense, notadamente para serem utilizadas no tratamento de pacientes contaminados pelo Coronavírus (Covid-19).

– Aprovado o Requerimento nº 073/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS CATARINENSE, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 074/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 075/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Rodrigo Maia, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Federal e demais órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 076/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senhor Davi Alcolumbre, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Federal e demais órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 077/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício à Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Federal e demais órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 078/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Federal e demais órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 079/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Estadual e demais órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS CATARINENSE, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 080/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual do Estado de Santa Catarina, Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Estadual e demais órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS CATARINENSE, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 081/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual do Estado de Santa Catarina, Senhor Volnei Weber, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Estadual e demais órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS CATARINENSE, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Requerimento nº 082/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que seja enviado ofício à Excelentíssima Deputada Estadual do Estado de Santa Catarina, Senhora Ada Lili Faraco Deluca, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Estadual e demais órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de instituir AUXÍLIO EMERGENCIAL, ou benefício financeiro equivalente, a ser exclusivamente destinado, mensalmente, aos empresários/profissionais, legalmente constituídos/habilitados, que atuam no SETOR DE EVENTOS CATARINENSE, a fim de beneficiar a respeitável classe em questão, que vem sofrendo, impiedosamente, com os drásticos efeitos da crise financeira, ocasionada pela pandemia, instalada a nível mundial, principalmente pelas limitações/proibições de toda ordem, impostos pelas autoridades, que os impedem de exercer, regularmente, suas atividades atinentes.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0104/2020, de autoria da vereadora Renata Gabriel Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, se a Municipalidade está monitorando todos os pacientes fumacenses que, até a presente data, foram, confirmadamente, contaminados com o Coronavírus, e, em caso afirmativo, relatar de que forma e quais métodos são realizados tais atividades de assistência/acompanhamento, remetendo, inclusive, cópia de eventuais atos normativos ou equivalentes, que tratam acerca da matéria em questão.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0105/2020, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

  1. a) – Informar, de forma expressa, qual a atual situação que encontra-se o processo administrativo para desmembramento do imóvel, de propriedade desta Municipalidade, atualmente onde encontra-se sediada a Secretaria Municipal de Obras, objeto do art. 5º, constante da Lei Complementar Municipal nº 091/2018, que, dentre outros dispositivos, prevê a destinação de uma área específica, notadamente para construção da sede própria desta Câmara Municipal de Vereadores;
  1. b) – Informar, de forma expressa, se o projeto técnico/arquitetônico da referida sede da Câmara Municipal de Vereadores, objeto da alínea anterior, encontra-se concluído, inclusive informar acerca da conclusão de todos os demais projetos técnicos complementares (conforme o caso), tais como: projeto hidrosanitário, projeto elétrico, projeto em relação à obtenção de alvará junto ao Corpo de Bombeiros, dentre outros;
  1. c) – Se já existe edital de licitação confeccionado, relativo à construção da sede da Câmara Municipal de Vereadores, conforme retro mencionado na alínea ‘a’, e qual a data prevista para lançamento e publicação do mesmo, ainda neste Exercício, e qual o prazo para início da referida obra, ainda neste ano em curso.

– Aprovados os pareceres, em conjunto, das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei PL nº nº 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 059/2020, e todos foram aprovados, em 1ª e 2ª votação, ao mérito dos mesmos.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 09/2020;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2020;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PE nº 020/2020.

FIM

FONTE: Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

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