(16/06/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

(16/06/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 600,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 016/2020

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2020.

 

Presidente: Alison Felix Bertan.

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino.

 

No Expediente constou:

– Ofício nº 01/2020, recebido do Departamento de Cultura de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 0143/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 017/2020;

– Mensagem nº 0144/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 018/2020;

– Mensagem nº 0145/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 019/2020;

– Mensagem nº 0149/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 073/2020;

– Mensagem nº 0150/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 066/2020;

– Mensagem nº 0147/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 064/2020;

– Mensagem nº 0148/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo referente ao Pedido de Informação 072/2020;

– Mensagem nº 0151/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos a prestação de contas do mês de maio de 2020 conforme prevê a Lei n.º1.869/2018;

– Mensagem nº 0152/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos a prestação de contas do mês de maio de 2020 conforme prevê a Lei n.º1.861/2018;

– Projeto de Lei PL nº 016/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 017/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 028/2020, de autoria do vereador José Carlos Bortolin;

– Projeto de Lei PL nº 020, 21, 023, 024, 027, 026, 033 e 034/2020, de autoria do vereador Tiago Minatto.

 

Na ORDEM DO DIA, constou:

– Reprovado o pedido para tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0143/2020, referente Projeto de Lei PE nº 017/2020;

– Reprovado o pedido para tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0144/2020, referente Projeto de Lei PE nº 018/2020;

– Reprovado o pedido para tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0145/2020, referente Projeto de Lei PE nº 019/2020;

– Aprovada a Indicação nº 0111/2020, de autoria dos vereadores: Dilanio Willian Sartor e Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Educação e Departamento de Cultura, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar uma data semanal para todos os artesãos fumacenses (exceto nos dias pré-destinados à Feira da Agricultura Familiar), notadamente no novo espaço disponibilizado pela Municipalidade, destinado à feira retro mencionada, localizado na área central, deste Município, a fim de que estes possam expor e publicizar seus trabalhos e, inclusive, comercializarem seus produtos/obras-de-arte, caso haja interesse.

– Aprovada a Indicação nº 0112/2020, de autoria dos vereadores: Dilanio Willian Sartor e Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgentemente, no sentido de ser disponibilizado o caminhão-pipa, semanal e periodicamente, no mínimo 02 vezes por dia – nos turnos matutino e vespertino -, respectivamente, oportunamente na via pública que dá acesso ao Loteamento Barreiras e adjacências, situado na Bairro Linha Frasson, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0113/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, através dos setores competentes, intercedam, urgente e intrinsecamente, junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, Governo do Estado e/ou órgãos competentes, a fim de ser oficialmente reduzida a velocidade máxima permitida (atualmente permitida em até 80km/h), através das placas indicativas atinentes e/ou meios de fiscalização disponíveis, oportunamente no entroncamento entre o trecho da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442 com a Rua Luiz Casagrande, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, a fim de diminuir o risco de ocorrer acidentes e atropelamentos de toda ordem, promovendo, desta forma, a segurança viária aos transeuntes.

– Aprovada a Indicação nº 0114/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, através dos setores competentes, intercedam, urgente e intrinsecamente, junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, Governo do Estado e/ou órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de realizar a devida manutenção na malha viária da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho localizado no entroncamento com a Rua Luiz Casagrande, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, devido ao acostamento ter cedido, já tornando-se um risco eminente que cesse parte do asfalto concomitantemente.

– Aprovada a Indicação nº 0115/2020, de autoria do vereador Tiago Minatto, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem revogados todos os pontos facultativos – inclusive respectivos feriados, se possível e legalmente for -, notadamente em toda a Municipalidade, até o término do ano em curso, a fim de promover a regular mantença das atividades administrativas e operacionais nos setores públicos fumacenses.

– Aprovada a Indicação nº 0116/2020, de autoria do vereador Tiago Minatto, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, através do departamento cultural atinente, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de oferecer projeto de lei, dispondo sobre o tombamento do imóvel histórico, situado entre as ruas: Jorge Silva e Antônio Bortolatto, notadamente onde encontra-se o memorável e popular: “MORRO DO HOSPITAL“, que, historicamente, deu origem ao topônimo de nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 0117/2020, de autoria dos vereadores: Lucilene Pagnan Cechinel e Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de contratar um(a) fonoaudiólogo(a), a fim de disponibilizá-lo(a) para prestar atendimento na rede municipal de ensino fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 0118/2020, de autoria dos vereadores: Lucilene Pagnan Cechinel e Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação, através do Departamento Cultural, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a devida participação de todos os artesãos fumacenses, notadamente em todas as atividades culturais, realizadas pela Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0119/2020, de autoria dos vereadores: Lucilene Pagnan Cechinel e Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido ser disponibilizado, nas cestas básicas distribuídas às famílias carentes, alguma fonte de proteína, como: leite, ovos, frango ou carne, a critério da Municipalidade, a fim de promover a devida segurança alimentar.

– Aprovada a Indicação nº 0120/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas casas populares, a serem edificadas nos bairros desta cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0121/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor da SAMAE, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser criado um ponto de captação de água, inclusive com devido reservatório de ampla capacidade de armazenamento hídrico, a partir da fonte natural/cachoeira, cujo leito percorre as localidades de Ribeirão da Areia/São João de Azambuja, localizada no município de Pedras Grandes, visando atender a superveniente demanda de abastecimento à toda população fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 0122/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor da SAMAE, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser ampliado a captação de água, situada na subestação sediada na localidade do Rio Vargedo, visando atender a superveniente demanda de abastecimento à toda população fumacense.

– Aprovado o Pedidos de Informação nº 077/2020, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Valor total arrecadado, pela Municipalidade, exclusivamente com multas de trânsito, exclusivamente lavradas na jurisdição municipal, pelo período compreendido entre os Exercícios de: 2017, 2018, 2019 e 2020 (este último, até o dia 08.06.2020).

– Aprovado o Pedido de Informação nº 085/2020, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, preste-nos as seguintes informações:

– Fornecer cópia integral dos procedimentos (autorização de fornecimento, nota de empenho, ordem de pagamento e comprovante de pagamento) que originou a contratação dos fornecedores: Fabio Valdenir de Souza ME, Ivan Savaris Fagundes MEI, Pagé Electric, referente todas aos demais anos solicitados, visto que foram remetidas somente do ano de 2020;

– Além disso, na cópia integral dos procedimentos já encaminhados não foram apresentados, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 (arts. 7º, § 2º, inc. II, e 40, § 2º, inc. II), notadamente ao que se refere o valor estimado da contratação e os orçamentos.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 086/2020, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Robson Francisconi, solicitando para que o Presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, preste-nos as seguintes informações:

– Fornecer cópia legível do cartão ponto de todos os servidores desta Casa Parlamentar, inclusive do que porventura tenham sido exonerados durante o período compreendido entre 01/01/2017 à 30/05/2020.

– Reprovado o Pedido de Informação nº 087/2020, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Robson Francisconi, solicitando para que o Presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, preste-nos as seguintes informações:

  1. a) – Fornecer cópia legível e integral de todas as notas fiscais relativas as despesas com publicidade e cópia dos respectivos anúncios em anexo, notadamente pelo período compreendido entre janeiro de 2014 à 30/05/2020;
  1. b) – Fornecer cópia legível e integral de todos os contratos celebrados por esta Casa Parlamentar, notadamente que tenham, por objeto contratual, serviços de prestação de publicidade, pelo compreendido entre os Exercícios de 2014 à 2020 (este último, até dia 30/05/2020), inclusive com os respectivos termos aditivos, se houver.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 088/2020, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Robson Francisconi, solicitando para que o Presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, preste-nos as seguintes informações:

– Fornecer cópia  das leis/decretos/regulamentos que instituíram gratificações aos servidores desta Casa Parlamentar entre janeiro de 2014 a maio de 2019.

– Aprovado o Pedidos de Informação nº 089/2020, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

  1. a) Remeter uma via da matrícula atualizada do imóvel de área pública municipal, onde encontra-se edificada a extinta Escola Municipal de Linha Torrens, sediada na Praça Vereador Mário Magagnin, situada na localidade de Linha Torrens, deste Município;
  1. b) Remeter uma via da matrícula atualizada de todos os demais imóveis de área pública municipal, situados na Praça Vereador Mário Magagnin e adjacências, situada na localidade de Linha Torrens, deste Município;
  1. c) Remeter uma via da matrícula atualizada de todos os demais imóveis de área pública municipal, situados na localidade de Linha Torrens, deste Município, exceto aqueles já elencados nas alíneas anteriores.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 090/2020, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Remeter, de forma expressa, nominata contendo todos os servidores ocupantes do cargo efetivo de motorista, desta Municipalidade, informando, inclusive, as suas atuais e respectivas lotações.

– Aprovado  o Pedido de Informação nº 091/2020, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, se esta Municipalidade, porventura, já tenha iniciado tratativas junto à administração da empresa: Ferrovia Teresa Cristina S/A, sediada na cidade de Tubarão/SC, a fim de obter concessão/permissão desta empresa, através do meio legal pertinente, para que possamos instalar e organizar o museu municipal fumacense, notadamente em uma das casas de turma, situadas na área central desta cidade.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 092/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações, tendo em vista o teor da Lei Municipal nº 1.870/2018, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no montante de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme segue:

– Informar, de forma expressa e individualizada: o nome de cada via pública contemplada com tal pavimentação, o  nome do respectivo bairro e o valor total gasto com a conclusão da referida pavimentação, paga com recursos do referido financiamento em questão.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 093/2020, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, qual o valor total-geral arrecadado com serviços de horas-máquina e demais implementos, disponibilizados aos interessados pela Secretaria Municipal de Agricultura desta Municipalidade, detalhando tais valores, anualmente, pelo período compreendido entre os Exercícios de: 2009, 2010, 2011 e 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 (este último até 15/06/2020).

– Aprovado o Requerimento nº 047/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Senhor Thiago Augusto Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser oficialmente reduzida a velocidade máxima permitida (atualmente permitida em até 80km/h), através das placas indicativas atinentes e/ou meios de fiscalização disponíveis, oportunamente no entroncamento entre o trecho da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442 com a Rua Luiz Casagrande, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, a fim de diminuir o risco de ocorrer acidentes e atropelamentos de toda ordem, promovendo, desta forma, a segurança viária aos transeuntes.

– Aprovado o Requerimento nº 048/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser oficialmente reduzida a velocidade máxima permitida (atualmente permitida em até 80km/h), através das placas indicativas atinentes e/ou meios de fiscalização disponíveis, oportunamente no entroncamento entre o trecho da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442 com a Rua Luiz Casagrande, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, a fim de diminuir o risco de ocorrer acidentes e atropelamentos de toda ordem, promovendo, desta forma, a segurança viária aos transeuntes.

– Aprovado o Requerimento nº 049/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser oficialmente reduzida a velocidade máxima permitida (atualmente permitida em até 80km/h), através das placas indicativas atinentes e/ou meios de fiscalização disponíveis, oportunamente no entroncamento entre o trecho da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442 com a Rua Luiz Casagrande, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, a fim de diminuir o risco de ocorrer acidentes e atropelamentos de toda ordem, promovendo, desta forma, a segurança viária aos transeuntes.

– Aprovado o Requerimento nº 050/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Senhor Thiago Augusto Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de realizar a devida manutenção na malha viária da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho localizado  no entroncamento com a Rua Luiz Casagrande, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, devido ao acostamento ter cedido, já tornando-se um risco eminente que cesse parte do asfalto concomitantemente.

– Aprovado o Requerimento nº 051/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de realizar a devida manutenção na malha viária da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho localizado  no entroncamento com a Rua Luiz Casagrande, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, devido ao acostamento ter cedido, já tornando-se um risco eminente que cesse parte do asfalto concomitantemente.

– Aprovado o Requerimento nº 052/2020, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de realizar a devida manutenção na malha viária da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho localizado  no entroncamento com a Rua Luiz Casagrande, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, devido ao acostamento ter cedido, já tornando-se um risco eminente que cesse parte do asfalto concomitantemente.

– Aprovado o Requerimento nº 053/2020, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, solicitando para que seja fornecida cópia do áudio da Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2019, nesta Casa Legislativa.

– Aprovado o Requerimento nº 054/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, junto à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB) e/ou demais órgãos competentes, no sentido de ser disponibilizada à construção de casas populares neste Município – na quantidade máxima possível -, a fim de atender/contemplar famílias fumacenses de baixa renda, e caracterizadas em grau de vulnerabilidade financeira, na forma da lei.

– Aprovado o Requerimento nº 055/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Diretor-Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), solicitando para que este interceda, junto àquela respeitável pasta e/ou demais órgãos competentes, no sentido de ser disponibilizada à construção de casas populares neste Município – na quantidade máxima possível -, a fim de atender/contemplar famílias fumacenses de baixa renda, e caracterizadas em grau de vulnerabilidade financeira, na forma da lei.

– Aprovado o Requerimento nº 056/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva,  solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser recuperada a malha viária de todas as rótulas, localizadas na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445 e na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente no trecho jurisdicionado no território deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 057/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Senhor Thiago Augusto Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser recuperada a malha viária de todas as rótulas, localizadas na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445 e na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente no trecho jurisdicionado no território deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 058/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser recuperada a malha viária de todas as rótulas, localizadas na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445 e na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente no trecho jurisdicionado no território deste Município.

– Aprovado os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 011/2020,  e aprovado em 1ª e 2ª  votação, o mérito do mesmo.

– Na Palavra Livre, fizeram uso da mesma, os vereadores: José Carlos Bortolin, Tiago Minatto, Raimundo Marques, Lucilene Pagnan Cechinel, Edivaldo Marcolino e o Presidente: Alison Felix Bertan.

FIM

FONTE: Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

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