(19/09/2017 ) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 033/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

 

No Expediente constou:

  • Convite recebido do Colegio Interação de Morro da Fumaça;
  • Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;
  • Expediente recebido da TVRSUL de Morro da Fumaça;
  • Ofício nº PL 512/2017, recebido da Câmara Municipal de Içara;
  • Ofício nº 653/2017, recebido da ARESC;
  • Ofício nº 1003/2017 GBB/REG/LGS, recebido da Deputada Federal Carmen Zanotto;
  • Cartas nº 82 e 83/2017, recebidas da Ferrovia Tereza Cristina S.A;
  • Oficios nº 148 e 150/2017, recebidos do DEINFRA;
  • Oficios nº SIE OFC 590 e 591/2017, recebidos da Secretaria de Estado de Infraestrutura;
  • Oficio Gabs nº 0872/2017, recebido da Secretaria de Estado da Educação;
  • Mensagem nº 101/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;
  • Ofício nº 014/2017, recebido do Conselho Municipal de Saúde de Morro da Fumaça;
  • Mensagem nº 103/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente o mês de julho de 2017;
  • Mensagem nº 085/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 044/2017;
  • Mensagem nº 087/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 045/2017;
  • Mensagem nº 089/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 041/2017;
  • Projetos de Lei PL nº 23 e 24/2017, de autoria de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0242/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser instalado, em caráter urgentíssimo, semáforo em diversos pontos da cidade, conforme segue:

  • Avenida Celeste Recco (nas imediações de Caixa Econômica Federal);
  • No entroncamento da Rua Rua Prefeito Vergínio Maccari com a Rua XV de Novembro (nas imediações da agência do Banco do Brasil);
  • No entroncamento da Rua XV de Novembro com a Rua 20 de Maio (cruzamento em frente à Prefeitura Municipal);
  • Entroncamento da Rua 20 de Maio com a Rua Silvio Sartor;
  • Entroncamento da Avenida Inocente Pagnan com a Rua 20 de Maio;
  • Demais pontos considerados necessários e estratégicos, notadamente no centro da nossa cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, assim definidos pelo setor competente.

– Aprovada a Indicação nº 0243/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de contratar mais Farmacêuticos para promover o devido e regular atendimento nas Unidade de Saúde do Distrito, bem como disponibilizar, nas referidas unidades, estoque de antibióticos, sendo que tal controle, armazenamento e distribuição dos mesmos, deverá ser realizada por profissional retro mencionado, vez que tal fármaco é constantemente prescrito para os pacientes interessados.

– Aprovada a Indicação nº 0244/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser pavimentada a Rua Genoveva Guglielmi Bortolatto, situada no centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0245/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de serem pavimentadas todas as ruas do Bairro Graziela, situado neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0246/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem consertados os corrimãos da ponte sobre o Rio Urussanga, situada na Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0247/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido ser alienado (através de venda) o imóvel de propriedade da Municipalidade, onde encontra-se, atualmente, edificada a Secretaria Municipal de Obras, destinando os recursos obtidos com tal transação para ser edificada a nova sede da Prefeitura Municipal, a ser construída em imóvel próximo ao centro desta cidade, a ser definido pela Administração Municipal, e que, deste valor total arrecadado, sejam destinados, no mínimo, 15% (quinze por cento) para construção da nova sede desta Câmara Municipal, a ser edificada em imóvel próprio para o Poder Legislativo.

– Aprovada a Indicação nº 0248/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, intercedam no sentido de ser feita a pavimentação asfáltica, notadamente de todo o trecho, ainda não pavimentado, da Rodovia Municipal Tranqüilo Sartor, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0249/2017,de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de apresentar projeto de lei junto a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a criação do “DESCONTO NO IPTU PARA O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA”, como segue minuta em anexo.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 058/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Raimundo Marques, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Edivaldo Marcolino e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal informe-nos qual o saldo financeiro, atualmente disponível em caixa, notadamente apurados no dia 30/08/2017, para utilização discricionária da Administração Pública Municipal, discriminando, inclusive, qual o órgão/titular da referida conta bancária, e a respectiva data da verificação atinente.

– Aprovado o Requerimento nº 0149/2017, de autoria dos vereadores: Miguel Zaccaron Darolt, Raimundo Marques, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino, Dilanio Willian Sartor e Alison Felix Bertan, para que seja convocados os seguintes agentes públicos, de acordo com art.  121, da Lei Orgânica Municipal, consoante com os arts. 40, IX e 110, § 3º, XII do Regimento Interno, para comparecerem nesta Casa Legislativa, no dia 03 de outubro do corrente ano, às 18:00 horas, para prestarem esclarecimentos acerca da previsão para conclusão referente projeto do calçadão municipal, bem como eventuais irregularidades detectadas, atraso no cronograma da referida obra, pagamento à empreiteira contratada e afins, conforme seguem:

– O Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Agenor Coral, ou servidor devidamente designado para representá-lo no ato em apreço;

– O Secretário Municipal de Obras, Senhor Edmar Beckmann;

Os servidores responsáveis pelo Controle Interno da Municipalidade: Renato Cechinel e Cacilda SMIELVSKI;

– – Os engenheiros lotados na Secretaria Municipal de Obras: José Luiz da Silva Sobrinho e Leilane Demo Romagna Ghellere.

– Que também sejam convidados, à participar da referida reunião, os arquitetos: Eduardo Alécio Costa, Gabriela Cechinel, Selio Heleno da Silva e Adriano Zaboti Pereira.

– Aprovado o Parecer da comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 024/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

FIM

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