(30/06/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

(30/06/2020) Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 600,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 018/2020

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2020.

Presidente: Alison Felix Bertan.

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino.

 

No Expediente constou:

– Ofício nº 0675/2020/REGOV/CR, recebido da gerencia regional da Caixa Econômica Federal, noticiando o repasse financeiro ao Município de Morro da Fumaça, provenientes do Contrato de Repasse nº 868468/2018;

– Mensagem nº 0174/2020, recebida do Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Senhor Agenor Coral, contendo manifestação ao Ofício CFO nº 01/2020, expedido pela relatoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento deste Parlamento Fumacense, notadamente em relação à Prestação de Contas referente ao Exercício de 2018, autuada através dos autos PCP 19/00172280;

– Mensagem nº 0173/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 020/2020;

– Mensagem nº 0169/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 089/2020;

– Mensagem nº 0160/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 074/2020;

– Mensagem nº 0161/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 075/2020;

– Mensagem nº 0162/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 076/2020;

– Mensagem nº 0163/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 078/2020;

– Mensagem nº 0164/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 081/2020;

– Mensagem nº 0165/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 082/2020;

– Mensagem nº 0171/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 093/2020;

– Mensagem nº 0167/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 091/2020;

– Mensagem nº 0170/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 092/2020;

– Mensagem nº 0168/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 077/2020;

– Mensagem nº 0166/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 072/2020;

– Mensagem nº 0175/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 082/2020;

– Mensagem nº 0176/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 096/2020;

– Mensagem nº 0172/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 075/2020;

– Projeto de Lei PL nº 045/2020, de autoria do vereador José Carlos Bortolin;

– Projeto de Lei PL nº  43 E 41/2020, de autoria do vereador Tiago Minatto. E DILANIO WILLIAN SARTOR.

 

Na ORDEM DO DIA, constou:

– Aprovado o Pedido de Licença nº 02/2020, de autoria do vereador Tiago Minatto, solicitando Licença, por prazo determinado, para tratar de assuntos particulares, prazo este de 31 (trinta e um) dias, pelo período compreendido entre 01 de julho à 31 julho de 2020, conforme  previsto no artigo 12, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, consoante com o artigo 81, inciso III, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 012/2020, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Robson Francisconi e Raimundo Marques, ao respeitável atleta, orgulhosamente fumacense: MOISÉS VIEIRA DA VEIGA, pelo seu reconhecido e consolidado talento, com exímio destaque no futebol catarinense, sendo, recentemente, emprestado para o Clube Ponte Preta, sediado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0100/2020, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Qual a data prevista, pela Municipalidade, para ser concluída a pavimentação (com lajotamento) da Rua Jorge Dagostin, situada no Bairro Maccari, deste Município, haja vista que, atualmente, o tráfego na referida via encontra-se prejudicado,  face ao inacabado pavimento em questão, dificultando, inclusive, o acesso dos interessados à unidade de saúde, sediada naquela localidade.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0101/2020, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, se a Municipalidade atenderá o respeitável pedido, contido na Indicação nº 027/2020 (de autoria deste vereador signatário, devidamente aprovada neste Plenário, em 03.03.2020), que solicita a complementação da pavimentação asfáltica, notadamente à montante, por mais 200 metros, no sentido Centro x Barracão, da Rua Madre Tereza de Jesus, situada no Bairro Bortolatto, deste Município, e, em caso afirmativo, também informar a data prevista para início e conclusão da referida obra em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0134/2020, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a implementação de um trevo alemão e/ou lombada física, notadamente em frente ao Supermercado Salvan Ltda, situado na Rua 20 de Maio, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0135/2020, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizar visitas, frequentemente, bem como prestar as devidas orientações, notadamente aos estabelecimentos comerciais, sediados neste Município, a fim de orientar as pessoas que estejam nestes locais, para que as mesmas respeitem os limites de distanciamento social, disponibilizados pelo próprio estabelecimento, tais como: demarcações no piso, adesivos, fita demarcadora dupla-cor: amarela e preta, e afins, principalmente nos fins de semana.

– Aprovada a Indicação nº 0136/2020, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema Econômico, efetue estudo, no sentido de viabilizar projeto de lei que fomente, no âmbito da administração privada, à contratação de adolescentes e jovens, na modalidade de aprendizagem.

– Aprovada a Indicação nº 0137/2020, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, interceda no sentido de ser implantado pontos de coleta de tampas plásticas nos prédios em uso da Administração Municipal, mediante entrega voluntária por pessoas físicas e/ou jurídicas, para posterior repasse, conforme regulamentação própria, às entidades organizadas coletoras de tais materiais recicláveis, habilitadas perante o Poder Executivo.

– Aprovada a Indicação nº 0138/2020, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Infraestrutura, intercedam para que seja realizado levantamento da necessidade de troca ou colocação de tampas, se necessário, dos bueiros/bocas-de-lobo, em toda malha viária deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0139/2020, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Infraestrutura, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a limpeza geral, revestimento superficial com areia/material congênere, bem como promover os devidos reparos, substituição e alocação devida e nivelamento, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados, notadamente na extensão da Rua Perpétua Zeferino Martins, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0140/2020, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Infraestrutura, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a limpeza geral, revestimento superficial com areia/material congênere, bem como promover os devidos reparos, substituição e alocação devida e nivelamento, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados, notadamente na extensão da Rua Valmor Naspolini, situada no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0141/2020, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Infraestrutura, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a limpeza geral, revestimento superficial com areia/material congênere, bem como promover os devidos reparos, substituição e alocação devida e nivelamento, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados, notadamente na extensão da Rua Pedro Frasson, situada no bairro Centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0142/2020, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Infraestrutura, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a limpeza geral, revestimento superficial com areia/material congênere, bem como promover os devidos reparos, substituição e alocação devida e nivelamento, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados, notadamente na extensão da Rua Hermínia Cechinel, situada no Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0143/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria do Sistema de Saúde e Setor da Vigilância Epidemiológica, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar, gratuitamente, “testes rápidos”, pelo período quinzenal, a fim de detectar eventual contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), notadamente para todos os profissionais de saúde – inclusive a todos os membros de suas respectivas famílias -, notadamente que mantenham contado direto com pessoas contaminadas, especialmente aqueles que exercem suas funções nas unidades municipais de saúde, hospitais, a fim de preveni-los acerca de eventual contaminação.

– Aprovado o Requerimento nº 064/2020, de autoria dos vereadores: : Robson Francisconi, Antonio Ary Deluca e Raimundo Marques, solicitando para que seja colocado em plenário o Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2020, para que seja realizada a 1ª e 2ª votação ao mérito do mesmo, na sessão ordinária do dia 30 de junho de 2020.

– Aprovado o Requerimento nº 065/2020, de autoria do vereador Tiago Minatto, solicitando para que seja colocado em plenário o Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2020, para que seja realizada a 1ª e 2ª votação ao mérito do mesmo, na sessão ordinária do dia 30 de junho de 2020.

– Aprovado o Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2020;

– Aprovado, em segunda discussão e segunda votação, o mérito dos projetos de Lei PLs de nºs; 02, 03, 08, 012, 013, 014, 020, 021, 023, 024, 026, 027, 028, 033, e 034, todos do ano de 2020;

– Aprovado, em segunda discussão e segunda votação, o mérito do projeto de Lei PE de nº 017/2020;

– Aprovado requerimento verbal, formulado pelo vereador Antonio Ary Deluca, para retirada de pauta do projeto de Lei Complementar N.º 007/2020;

– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e serviços públicos ao Projeto de Lei PL nº 039/2020, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;

– Aprovados os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e serviços públicos ao Projeto de Lei PL nº 040/2020, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;

– Aprovados os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e serviços públicos ao Projeto de Lei PL nº 017/2020, e aprovado, em  1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;

– Aprovados os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e serviços públicos ao Projeto de Lei PL nº 030/2020, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;

– Aprovados os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 036/2020, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;

– Aprovados os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 016/2020, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;

– Aprovados os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aos Projeto de Lei PE nº 018/2020, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;

– Aprovados os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aos Projeto de Lei PE nº 019/2020, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo.

 

FIM

FONTE: Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça

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