Aplicação dos recursos estaduais nos municípios é destaque na tribuna

Aplicação dos recursos estaduais nos municípios é destaque na tribuna

O deputado Jean Kuhlmann (PSD) foi à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quarta-feira (13), para cobrar do governador Eduardo Pinho Moreira uma distribuição mais equânime dos recursos públicos estaduais entre os municípios.

O parlamentar se referia especificamente a Blumenau, cidade de aproximadamente de 350 mil habitantes, responsável por 5% da arrecadação estadual e 6% das exportações catarinenses, e que possui, segundo disse, grandes demandas, como a reurbanização da margem esquerda rio Itajaí Açu e um centro de convenções. “Tirando o custeio do Hospital Santo Antônio, o que é uma obrigação do Estado, Pinho Moreira foi a Blumenau para anunciar o repasse de míseros R$ 1,4 milhão enquanto destinou cerca de 350 milhões para a Capital. Isso é uma vergonha, precisamos ser tratados com o mesmo respeito que os demais municípios”, disse, afirmando ainda que a situação é comum a outras cidades do Vale do Itajaí.

Em aparte, Antonio Aguiar (PSD) reclamou que a situação de Canoinhas é ainda mais difícil, pois segundo ele, o município vem perdendo estruturas mantidas pelo Estado. “Além de não receber novos recursos, ainda tiraram uma unidade de saúde do município e a levaram para a Regional de Mafra.”

O contraponto veio por meio dos deputados Mauricio Eskudlark (PR) e Mário Marcondes (PSDB), que atribuíram as críticas dos colegas à mudança de nomes no Executivo estadual. “O governador deles [Raimundo Colombo] que ficou no cargo durante sete anos, tirou o Hemosc de Canoinhas, tirou ações importantes do interior do estado e Pinho Moreira, que assumiu há dois meses, é o culpado de tudo?”, questionou Eskudlark, lembrando ainda que uma prova de que o atual gestor não favorece a Capital, é a recente aplicação de R$ 50 milhões para a construção de uma ala de Oncologia no Hospital Regional do Oeste, localizado em São Miguel do Oeste.

Para Marcondes, os protestos teriam cunho eminentemente partidário. “Temos que falar a verdade para o povo catarinense, não podemos utilizar essa tribuna como palanque eleitoral. Não vamos achar que todos os defeitos de Santa Catarina ocorreram nestes 60 dias de Pinho Moreira. Quem governou nos últimos sete anos foi Colombo, do PSD. À época, fomos contra muitas das ações implementadas por ele porque sabíamos a conta viria e agora falta recurso para a educação, infraestrutura, e saúde”, acrescentou Marcondes.

Corte de recursos

Eskudlark criticou os cortes promovidos pelo governo federal nos recursos destinados a infraestrutura rodoviária, a seu ver, com o objetivo de cobrir o subsídio no valor do óleo diesel.

Santa Catarina, disse, deve receber apenas R$ 113 milhões, dos R$ 300 milhões anteriormente planejados para a melhoria e recuperação de rodovias como as BRs 470, 280, 282 e 152. ”Isso é um absurdo. A bancada federal catarinense tem que tomar uma posição, adotar uma postura firme e não aceitar que o governo federal faça esse tipo de discriminação com o estado de Santa Catarina, que arrecada bastante mas não tem o retorno que deveria ter”, disse.

Servidores da Alesc

Marcondes cobrou da Presidência da Assembleia Legislativa o cumprimento de acordo com os servidores da Casa para a reposição inflacionária de 1,89% nos vencimentos da categoria, conforme índice do IGPM relativo ao último ano. “Não é possível que o caixa esteja seco para uma reposição aos servidores, tendo em vista o envio de parte do duodécimo da Assembleia para o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.”

O parlamentar também reivindicou a implementação da Lei Complementar 719, aprovada neste ano na Casa com base em projeto de autoria da Mesa da Assembleia.

A normativa promove alterações nos níveis das carreiras da instituição, readequa o incentivo pecuniário concedido aos servidores que averbaram título de habilitação escolar superior ao exigido para sua carreira e incorpora aos vencimentos a verba pecuniária recebida a título VPNI. “Não consigo entender porque aprovaram esta lei e agora não a implementam, já que o impacto financeiro é zero e apenas traz segurança jurídica a carreira dos servidores e aos aposentados”, disse.

Alexandre Back
AGÊNCIA AL

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