DIREITOS DOS IDOSOS

DIREITOS DOS IDOSOS

DIREITOS DOS IDOSOS

A Lei 10.741/2013 estabelece que idoso é aquela pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. E essa mesma lei, trouxe uma série de direitos para essas pessoas. Nada mais justo, afinal, é preciso criar condições para que os idosos possam usufruir dessa nova fase em suas vidas. Abaixo estão alguns direitos:

Nas Ações Judiciais

Em processos judiciais, as ações em que são parte idosos tem preferência na tramitação, ou seja, tendem a serem julgadas mais rápido.

Na Saúde

É vedado aos planos de saúde estabelecer discriminação na cobrança de valores diferenciados em virtude da idade. Além disso, no SUS, o idoso tem preferência no atendimento.

No Transporte

Nos ônibus, 10% dos assentos têm que ser reservados para os idosos. Com relação aos estacionamentos, pelo menos 5% das vagas devem ser reservadas, seja estacionamento público ou privado.

Na Educação e Cultura

A lei estabelece que o idoso possui direito ao desconto de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Também estabelece que na grade curricular das escolas, devem constar conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, entre outros.

Pensão Alimentícia

O idoso que não tem condições de se sustentar e não conta com auxílio de parentes próximos tem direito a pensão alimentícia. O artigo 12 do Estatuto do Idoso determina que a obrigação alimentar é solidária, ou seja, apesar de todos os filhos terem a obrigação, a ação pode ser promovida somente contra um deles que tenha melhor condição financeira. Caso a pensão alimentícia já esteja fixada judicialmente ou por acordo, o idoso pode ingressar com ação de execução de pensão alimentícia contra o devedor. A medida pode resultar na prisão do parente inadimplente, caso não pague os atrasados.

Caso os filhos não tenham condições financeiras de pagar o benefício, o idoso pode pleitear o LOAS, benefício assistencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mensagem do dia

A IDADE DE SER FELIZ (Geraldo Eustáquio de Souza)

 

Existe somente uma idade para a gente ser feliz

somente uma época na vida de cada pessoa

em que é possível sonhar e fazer planos

e ter energia bastante para realizá-los

a despeito de todas as dificuldades e obstáculos

 

Uma só idade para a gente se encantar com a vida

e viver apaixonadamente

e desfrutar tudo com toda intensidade

sem medo nem culpa de sentir prazer

 

Fase dourada em que a gente pode criar e recriar a vida

à nossa própria imagem e semelhança

e sorrir e cantar e brincar e dançar

e vestir-se com todas as cores

e entregar-se a todos os amores

experimentando a vida em todos os seus sabores

sem preconceito ou pudor

 

Tempo de entusiasmo e de coragem

em que todo desafio é mais um convite à luta

que a gente enfrenta com toda a disposição de tentar algo novo,

de novo e de novo, e quantas vezes for preciso

 

Essa idade, tão fugaz na vida da gente,

chama-se presente, e tem apenas a duração do instante que passa …

… doce pássaro do aqui e agora

que quando se dá por ele já partiu para nunca mais!

 

Autor: Carlos Eduardo Lorenzi Santos – Advogado

Facebook: Carlos Lorenzi Santos Advocacia

Instagram: @carloslorenziadv

Site: https://www.carloslorenzi.com.br

 

 

Carlos Lorenzi

Sobre Carlos Lorenzi

Advogado especialista em Direito Previdenciário

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