Morro da Fumaça consegue na justiça o rompimento do contrato com a Casan

Morro da Fumaça consegue na justiça o rompimento do contrato com a Casan

A liminar foi favorável ao município que decretou a suspensão do convênio por falta de investimentos na cidade. A Casan será notificada

A justiça deferiu o pedido do município de Morro da Fumaça em romper o convênio com a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Na liminar assinada pela juíza Bruna Canela Búrigo, foi proferida a ordem de posse do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto pelo Município e a desocupação imediata da Casan e seus funcionários, com exceção da equipe técnica se a situação assim o exigir.

A sentença determina, ainda, que a Casan passe a depositar em favor do Município todos os recursos provenientes das tarifas dos usuários e disponibilize o cadastro técnico, comercial, informações de hidrômetros, contratos com terceiros em andamento e que seja feito o inventário com os bens revertidos ao Município. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 5 mil diária.

O prefeito Noi Coral celebrou a decisão favorável aos fumacenses. “Alguns tentaram menosprezar a decisão que tomamos na Prefeitura classificando este ato como amadorismo. Porém, amadorismo seria continuar com um sistema que arrecadava aproximadamente R$ 400 mil e não aplicava um real em investimentos no município”, comentou agradecendo o empenho da procuradora Roivana Fornazza e da assessora jurídica Vanessa Mussói no encaminhamento do processo. Nos próximos dias será detalhado o plano da administração para a operação do sistema.

Relembre o caso

Na segunda-feira, dia 02, o prefeito Noi Coral assinou e publicou o decreto rompendo o convênio com a Casan em Morro da Fumaça e a retomada dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário pelo município.

O decreto pontuou inúmeros problemas enfrentados com a Casan, incluindo a falta de investimentos em água e esgoto, a ação que o Ministério Público (MP) entrou por conta de que a água distribuída em Morro da Fumaça não estava atendendo os parâmetros de potabilidade estabelecidos na portaria do Ministério da Saúde e a falta de atenção com o Plano de Saneamento da cidade aprovado na Câmara.

Filipe Casagrande

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