Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça do dia 10 de setembro de 2019

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça do dia 10 de setembro de 2019

Sede própria da Câmara Municipal

capa minato

O Presidente do Legislativo solicita informações ao Executivo sobre a atual situação referente aos trâmites da construção da sede própria da Câmara Municipal, informando, inclusive, a data prevista para início da construção. Sobre esta obra, o projeto arquitetônico, que já foi elaborado, concluído e aprovado iniciou-se na Sessão Legislativa de 2018, inclusive com devolução de recursos. Conforme teor da Lei Complementar Municipal nº 091/2018, que assim estabelece:

“Art. 5º Fica autorizada a doação de um terreno, denominado lote 02, com medida de 22,50m x 56,00m, do imóvel a ser fracionado constante na matrícula nº 6.061, para a construção da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, nos termos do orçamento previsto na LDOe LOA.”(grifei).

Para o Presidente este pedido de Informação é essencial para que a atual Mesa Diretora tome as devidas providências, visando um planejamento orçamentário e, assim, efetuar a devolução de recursos, ainda neste Exercício, para complementação do custeio da referida obra, ou a aquisição de uma sede própria. “Nossa atual Câmara não tem mais condições de comportar a população que vem comparecendo em massa nas Sessões. Caso não tenhamos uma resposta concreta ao pedido, iniciaremos o processo de compra de uma sede, até porque estamos fazendo economias, e temos dinheiros para essa aquisição. Estamos pensando em uma nova e moderna estrutura para acomodar a comunidade Fumacense que se faz presente na Casa, bem como o bom andamento dos trabalhos do Legislativo. Lembramos que o local onde é a atual Câmara é da Prefeitura, e esta na hora do Legislativo de Morro da Fumaça ter sua sede própria”, destacou o Presidente do Legislativo Tiago Minatto (MDB).

Pedidos de Informação são solicitados pelo Presidente do Legislativo

O Presidente da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, vereador Tiago Minatto (MDB), apresentou na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/09), três importantes Pedidos de Informação, direcionados ao Prefeito Municipal.

Gratificações detalhadas devem ser informadas

Em um destes documentos o Presidente solicita cópia de todas as gratificações e demais vantagens concedidas aos servidores municipais, inclusive, o valor total de tais verbas de cada secretaria ou departamentos, no período entre 01/01/2017 até a 09/09/2019, inclusive da Administração Direta, Indireta e do Pessoal do Magistério, bem como todos os respectivos fundos municipais.

Gastos com alugueis de imóveis pela Prefeitura

O Presidente da Câmara, Tiago Minatto (MDB) também solicita ao Executivo para que sejam enviadas cópias de todos os contratos em vigor dos imóveis alugados pela Prefeitura, inclusive detalhando o endereço de cada um deles e também informar para que finalidade estes imóveis estão sendo alugados.

Vistorias nas obras da Cidade são solicitadas pelo Presidente da Câmara

Foi aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/09) a Indicação do Presidente do Legislativo, vereador Tiago Minatto (MDB), direcionada ao Prefeito e responsável pela Secretaria Municipal de Obras, para que os mesmos intensifiquem a vistoria em todas as obras em execução. Com o objetivo nas ações de cumprir o papel fiscalizatório do Vereador,o Presidente do Legislativo visitou algumas obras e constatou que, algumas apresentam uma série de deficiências, desalinhamento e desnivelamento topográfico, imperfeições no aspecto físico e visual, deficiência na organização dos materiais para pavimentação entre outras irregularidades. O Presidente da Câmara destaca que, estar à par das questões da comunidade, é não apenas verificar onde estão sendo investidos os recursos públicos,mas sim, verificar como estão sendo investidos.

Indicações da Vereadora, em exercício, são aprovadas por unanimidade

Diretamente ligada à educação do Município e, devido a um diálogo com os professores das escolas da rede municipal, a professora e vereadora, em exercício, Lucilene Pagnan Cechinel (PSD) solicitou, em uma de suas indicações, a aquisição de materiais esportivos,específicos para os alunos de menor faixa etária. Lene destacou que muitos materiais já foram comprados e disponibilizados através da municipalidade paras as escolas, mas são para uso de alunos com maior idade, sendo assim, a vereadora em exercício justificou que, existe uma dificuldade dos professores para trabalhar estes materiais com as crianças menores. A Indicação foi aprovada por todos os vereadores.

Desassoreamento do Rio Linha Torrens é solicitado pela vereadora

Drenagem ou limpeza do Rio Linha Torrens foi destaque na Indicação na vereadora, em exercício, Lucilene Pagnan Cechinel (PSD). Em uma recente visita escolar, na nascente e acompanhando o trajeto do Rio até Morro da Fumaça, a vereadora, em exercício, destacou que, chegando à cidade, se depara com uma grande quantidade do lixo no Rio linha Torrens, nas imediações do Bairro COHAB. Para a vereadora, mesmo com o trabalho dos agentes da limpeza da Cidade o desassoreamento deve ser feito com urgência, pois o Rio Linha Torrens corta o Município, e se estende até o Bairro Naspolini, que sofre muito com as cheias. Os vereadores destacaram que este problema já existe há muito tempo, e alertaram que os problemas com poluição dos rios podem gerar grandes impactos no meio ambiente e enchentes no Município.  A limpeza do Rio Linha Torrens é uma causa social, onde a vereadora, em exercício, sugere ao Executivo um trabalho de conscientização da população,mostrando os riscos causados devido à poluição dos rios.

Parques Infantis nas creches municipais e no PROFAS são indicados por Vereadora, em exercício

Com indicações vindas do Legislativo Fumacense e devolução de recursos, foram instalados parques infantis em alguns locais da cidade. Devido a positiva aceitação de toda a cidade com relação a estes parques, a vereadora, em exercício, Lucilene Pagnan Cechinel (PSD), apresentou outra importante Indicação, sugerindo ao Executivo à Implantação destes parques infantis em todas as creches municipais, incluindo também o PROFAS (Programa Fumacense de Ação Social). O principal objetivo desta Indicação é proporcionar maior segurança das crianças durante o horário de recreação nos parques, respeitando as faixas etárias, onde elas poderão ser supervisionadas pelos profissionais. A vereadora, em exercício, também salientou que os parques, estando nos ambientes fechados, terão mais durabilidade, devido ao cuidado recebido pelos profissionais destas escolas.

lene

Dois requerimentos voltados para o esporte são aprovados

Foram aprovados,por unanimidade, os requerimentos do vereador Raimundo Marques (MDB), um destes documentos é destinado ao Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – Ministério da Cidadania, senhor Washington Stecanela Cerqueira, e outro documento para Secretário do Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina. Os requerimentos, do vereador Raimundo Marques, são voltados para o esporte de Morro da Fumaça, onde o parlamentar pede a construção de um módulo esportivo no Bairro Naspolini ou no Distrito de Estação Cocal.

Vereador Raimundo Marques apresenta Moções de Aplauso, Indicações e Requerimentos

O vereador Raimundo Marques (MDB) apresentou, na Sessão desta terça (10/09), mais duas indicações ao Executivo Municipal.Desta vez, o vereador pede a revitalização em toda a estrutura da Praça Antonio de Rochi, que é a praça da Capela Santa Catarina, e também, com a devida reforma da iluminação pública.

Ainda para o Distrito de Estação Cocal, o vereador Raimundo Marques (MDB), indicou ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Obras e o Secretário Distrital, para que seja construído um campo de futebol suíço, com grama sintética, com grade, e toda a estrutura necessária, em anexo a Escola Municipal Biázio Maragno, para uso exclusivo dos alunos para as atividades físicas da escola.

Três Moções de Aplauso destinadas ao Prefeito Municipal foram aprovadas, na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/09). As proposições foram de autoria do vereador Raimundo Marques (MDB), para parabenizar a Administração pelas obras: pavimentação da Rua Nery de Rochi, situada no Bairro Naspolini,pavimentação do trecho da Avenida Pedro Saviato e pavimentação da Rua Natal Padoin, no Distrito de Estação Cocal. A homenagem será entregue em outra ocasião.

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Guincho para pacientes acamados é solicitado

Os vereadores Jerson Maragno e Antonio Ary Deluca ambos do (PP), e o vereador Raimundo Marques (MDB),solicitaram ao Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Saúde, a possibilidade de serem adquiridos guinchos hidráulicos, elétricos ou manuais, para transferências de pessoas com algum tipo de limitação física ou desempenho funcional, sendo, também, indicados nos tratamentos geriátricos e pós-cirúrgicos. Conforme os vereadores, a medida proporcionará uma maior comodidade, conforto e segurança para o paciente e menor esforço do cuidador na hora de transportar os pacientes.

montagem

Vereador indica projeto de lei que concede bolsas de estudos aos atletas do Município.

Conceder bolsas de estudo para atletas que representam o Município em competições oficiais. Este é o intuito de um projeto de lei, que está sendo proposto pelo vereador Antonio Ary Deluca (PP). O assunto foi apresentado na sessão desta terça-feira (10/09), na Câmara de Vereadores. Para o vereador, o projeto de lei é uma forma de incentivar, ainda mais, as famílias dos atletas que já representam a cidade, e trazer novos jovens para o caminho do esporte. O vereador salientou que, conforme a escolaridade, a porcentagem de desconto nas bolsas de estudo pode variar, falando também sobre o ótimo desempenho a nível estadual e nacional, nas modalidades de: voleibol e futebol, que o município representa. Estavam presentes na Sessão alguns atletas do voleibol da cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade.

antonio

Vereador Jose Carlos Bortolin apresenta requerimento para a saúde do Sul de Santa Catarina

Visando agilidade e eficiência no atendimento na área da saúde no Sul do Estado, o requerimento do vereador José Carlos Bortolin (MDB), destinado ao o Prefeito Municipal de Criciúma, Presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, para que seja criado um consórcio entre as regiões AMREC, AMESC e AMUREL, para custear os gastos da equipe médica do SAER.

O SAER é um serviço da Polícia Civil que chegou ao Sul catarinense em novembro de 2016, e atua em questões plenas de segurança e situações emergências de saúde.

calita

 

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